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Lei nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel
Lei nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel
   Publicada a Lei nº 14.344/2022 (Henry Borel) que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente,...
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Plenário vota quatro MPs nesta terça, entre elas a que permite renegociação de dívidas do Fies
Plenário vota quatro MPs nesta terça, entre elas a que permite renegociação de dívidas do Fies
Quatro medidas provisórias estão pautadas para análise do Plenário do Senado nesta terça-feira (24), a partir das 16h. Uma das mais importantes é a MP  1.090/2021, que trata...
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Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor
Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor
O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), pr...
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Vai a sanção limite a busca e apreensão em escritórios de advocacia
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O Senado concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia (PL 5.284/2020). De iniciativa do deputado P...
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Quem diz estudar "12h líquidas por dia"...
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Reposted from @blogdofm  Existe muita exposição baseada em grandes realizações. Queremos ser vistos, notados, admirados. E, embora ninguém se importe com nossa quantidade d...
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Aprovada PEC que garante idade máxima de 70 anos para nomeações a tribunais superiores
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O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de t...
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Por falta de idoneidade, condenado com base na lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante.
Por falta de idoneidade, condenado com base na lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante.
 Por falta de idoneidade, condenado com base na lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante.   Comportamento incompatível com as funções de vigilante. REsp 1.952.439 Para...
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POR QUE POLICIAL PENAL E NÃO AGENTE PENITENCIÁRIO?
POR QUE POLICIAL PENAL E NÃO AGENTE PENITENCIÁRIO?
 POR QUE POLICIAL PENAL E NÃO AGENTE PENITENCIÁRIO? ENTENDA O QUE ISSO SIGINIFICA NA CARREIRA DESSES TRABALHADORES. Principais Mudanças na Carreira; PSS (Processo Seletivo Simplificado);...
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