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Lula sanciona Orçamento de 2025 com autorização para 85 mil vagas em concursos.
Lula sanciona Orçamento de 2025 com autorização para 85 mil vagas em concursos.
 O presidente Lula sancionou o Orçamento 2025, que prevê 85 mil vagas para criação e novos concursos federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10,...
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STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais
STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais
 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios. A partir de agora, passam a ser consideradas ilícitas as prov...
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STF amplia poder das guardas municipais.
STF amplia poder das guardas municipais.
 STF amplia poder das guardas municipais. Decisão representa avanço significativo no debate sobre uma maior autonomia federativa na segurança pública O Supremo Tribunal Federal (STF) deci...
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Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF.
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF.
 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de seguran&c...
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Governo Federal regulamenta uso da força policial.
Governo Federal regulamenta uso da força policial.
 Duas portarias que regulam o decreto sobre o uso da força pelos agentes foram assinadas nesta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Uma...
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Decreto do governo federal estabelece diretrizes para ações policiais.
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 Segurança pública Decreto de Lula orienta policiais a usar armas de fogo como “último recurso” Decreto do governo federal estabelece diretrizes para ações policiais....
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Denúncia e odor de maconha não legitimam invasão policial, decide juiz.
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 Denúncia e odor de maconha não legitimam invasão policial, decide juiz Magistrado absolveu réu acusado de tráfico de drogas por considerar ilegais provas obtidas na invasão do...
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Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime.
Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime.
 Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado.  Durante a sessão desta tarde, ministro Dias Toffoli entendeu pela constit...
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