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Aposentadoria do policial. Entenda como funciona...
Aposentadoria do policial. Entenda como funciona...
 Aposentadoria do Policial: entenda como funciona e conheça todas as regras. A aposentadoria do policial federal, civil ou militar é diferente da maioria. A classe militar é muito exposta...
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STF entendeu que revista íntima em presídios viola princípios constitucionais.
STF entendeu que revista íntima em presídios viola princípios constitucionais.
 “STF formou maioria no sentido de que a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à i...
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Estelionato e representação: novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Estelionato e representação: novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
 Na origem, a ação penal no estelionato era pública incondicionada. Porém, a partir da alteração promovida pelo chamado "pacote anticrime" (Lei 13.964/19) a aç&at...
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Até o final de maio, o governo deve anunciar todos os concursos federais de 2023.
Até o final de maio, o governo deve anunciar todos os concursos federais de 2023.
 Até o final de maio, o governo deve anunciar todos os concursos federais de 2023. O prazo foi passado pela ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,...
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Como fazer concursos de nível superior tendo apenas o ensino médio??
Como fazer concursos de nível superior tendo apenas o ensino médio??
 De tempos em tempos há uma movimentação no mundo dos concursos para que muitos certames passem a exigir nível superior. Um dos últimos exemplos noticiados dessa exigência é...
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Cargo de Policial Penal é acumulável com outra carreira, define STF.
Cargo de Policial Penal é acumulável com outra carreira, define STF.
 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o cargo de agente penitenciário pode ser acumulado com outra carreira, desde que não haja conflito de horários e violação das restriç...
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Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tem curso superior.
Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tem curso superior.
 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior. A prisão espec...
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STJ decide! Prisão Preventiva fundada apenas na gravidade do crime e do mal causado à sociedade é ilegal.
STJ decide! Prisão Preventiva fundada apenas na gravidade do crime e do mal causado à sociedade é ilegal.
 O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus para revogar a preventiva de um homem acusado pelo crime de tráfico de drogas. Para o m...
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