De tempos em tempos há uma movimentação no mundo dos concursos para que muitos certames passem a exigir nível superior. Um dos últimos exemplos noticiados dessa exigência é o do concurso para Técnico Judiciário de Tribunais Federais, como os TREs.

Com isso, muitos candidatos que possuem apenas o nível médio sentem-se desanimados e confusos com a nova exigência proposta.

Por meio dessa postagem, queremos trazer mais esclarecimentos acerca do assunto e mostrar para você que é possível alcançar aprovação naquele cargo público que exige o nível superior tendo, atualmente, apenas o nível médio.

Alguns documentos podem ser exigidos no ato de inscrição em um concurso, como documentos que identifiquem o candidato para que se possa concluir o registro. Contudo, exigências que sejam inerentes ao cargo deverão ter a sua COMPROVAÇÃO solicitada apenas na POSSE.

Se você tem apenas nível médio e quer fazer a prova para um concurso de nível superior, não tem nenhum problema. Durante o tempo em que demorará para ser chamado a assumir o seu cargo, você poderá concluir o seu curso e assim comprová-lo na posse.

Nesse sentido, o STF editou Súmula para consolidar entendimento nas ações judiciais com essa temática:

Súmula 266: O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.

Por conseguinte, concursos que estão indo de encontro a esse entendimento poderão ser suspensos. Vejamos o caso da PC-AM que exigiu diploma de curso superior e Carteira Nacional de Habilitação na fase das inscrições e por isso sofreu suspensão.

Importante também ressaltar que quando falamos em nível superior, estamos aqui englobando cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. O candidato pode comprovar a sua titularidade por meio de diplomas oriundos de universidades, faculdades ou de instituições que ofertam cursos tecnólogos. No último caso, é importante destacar que exige-se menos tempo para conclusão, favorecendo o candidato que está na luta contra o tempo.

Você que chegou até o final desse texto, já entendeu que a falta de um diploma, neste momento, não irá barrar o seu sonho de ser um dos próximos aprovados.