Em reunião com o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, a diretoria do SINDARSPEN levou as demandas mais urgentes da categoria como as promoções, a criação do Conselho da Polícia Penal, a realização de concurso público, a ampliação das jornadas extraordinárias, novas carteiras funcionais e o posicionamento contrário sobre a criação de uma Superintendência. O encontro também contou com a presença do diretor do DEPPEN, Osvaldo Machado e equipe. 

A Emenda Constitucional 50/2021, que criou o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, determina também a criação do Conselho da Polícia Penal. Desde essa data, o SINDARSPEN vem reivindicando ao governo do estado que este órgão seja criado, pois, entre suas funções está a de organizar a ascensão funcional e demais fins relativos à carreira. 

A presidente do SINDARSPEN, Vanderléia Leite, reiterou a urgência para a criação do Conselho. “As próximas promoções funcionais da categoria tem como data referência para o início o dia 29 de maio de 2023. Por isso, é urgente que essa demanda seja resolvida. Além disso, é necessário fazer a redistribuição de vagas para que todos os que tem direito sejam incluídos”, disse.

O Secretário de Segurança disse que o ideal seria criar o Conselho da Polícia Penal dentro de uma futura Lei Orgânica da Polícia Penal, porém concorda que as futuras promoções dependem da deliberação deste Conselho. Por isso, vai atender a reivindicação do SINDARSPEN para que o Conselho da Polícia Penal seja criado por lei própria, para a qual já existe minuta em tramitação. E, garantiu que nos próximos dias dará agilidade a este encaminhamento a tempo de garantir as primeiras promoções previstas para maio de 2023. 

O diretor executivo do SINDARSPEN, José Roberto Neves, destacou que será o Conselho que definirá os critérios para as promoções. “O Conselho tem caráter consultivo, normativo e deliberativo e será através dele que serão estabelecidos os critérios para as promoções dos policiais penais do Paraná. A criação desse órgão é condição primeira para que as promoções sejam viabilizadas”

Redistribuição de vagas

Levantamentos preliminares apontam que terão mais policiais penais candidatos à classe VII do que vagas. Para que todos possam se promover, será necessário cerca de mais 600 vagas, o que poderá ser viabilizado com um ato de redistribuição dessas vagas dentro da tabela.  

Com foco nessa necessidade, o SINDARSPEN solicitou que esse redimensionamento seja feito com urgência a tempo de todos se promoverem e que, se possa fazer um estudo para a exclusão do número de vagas por classe.  

Superintendência

Vanderléia também expôs o posicionamento do sindicato quanto à hipótese de ser criada uma "Superintendência" para a gestão do sistema penal do Paraná, assunto que vem sendo abordado, sem muitos fundamentos, nas redes sociais. “A luta pela criação da Polícia Penal é antiga e histórica e nosso foco deve ser para fortalecer a estruturação do Departamento da Polícia Penal como órgão de estado vinculado à Secretaria de Segurança Pública. Por isso, não concordamos com nenhuma instituição meramente transitória," defendeu.

Hudson afirmou que, no momento, não há este projeto dentro do governo. “Esta não é uma prioridade para nós e, acredito nem para vocês e para a categoria. Há muitas outras demandas a serem resolvidas. A Polícia Penal é recente, tem ainda muito que ser estruturada antes de se pensar em uma Superintendência”, afirmou.

“Cada instituição tem uma realidade diferente. O Depen é antigo, mas a Polícia Penal é nova, é a irmã caçula das polícias do Estado. É preciso empatia entre as instituições da segurança pública e, para o policial penal é o momento de fortalecer a categoria”, disse o secretário. 

Concurso Público 

Outro tema abordado na reunião foi a necessidade de realização de concurso público diante do déficit de policiais penais no sistema penitenciário e um número de servidores terceirizados muito superior que os efetivos, atualmente.  

Hudson confirmou que um novo concurso público será realizado em 2023.

Carteiras funcionais

Conforme informado anteriormente pelo diretor do departamento, Osvaldo Machado, e confirmado, nesta reunião, pelo Secretário de Segurança, um decreto já está sendo encaminhado para garantir que as carteiras possam ser feitas pelo próprio DEPPEN.

Isso se deve, segundo informações do DEPPEN, à falta de estrutura do Instituto de Identificação do Estado que, hoje, não tem condições de se responsabilizar pela emissão destas identidades.

Ampliação da jornada extraordinária

E, por último, a reunião também tratou da solicitação pela ampliação da jornada extraordinária para todos os servidores que queiram fazer horas extras. Hoje existe um decreto que limita para poucas unidades.

A solicitação do sindicato é que se reformule este decreto ampliando para todas as unidades. O Secretário de Segurança solicitou à sua diretoria para que dialogue com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde está a minuta de decreto, pedindo celeridade nesta mudança. Hudson reiterou que a distribuição da jornada extraordinária seja feita com total autonomia pelo próprio DEPPEN.

Todas as pautas e encaminhamentos tiveram o apoio do DEPPEN junto com a SESP. O SINDARSPEN estará acompanhando todas as tramitações nos próximos dias.

Fonte: Sindarspen               

30/01/2023