Concurso Público Polícia Penal/PR

O orçamento de 2023 votado nos dias 21/12 e 22/12, na Assembleia Legislativa (ALEP), aprovou um substitutivo geral ao PL432/2022, garantindo recursos para o pagamento de parte reajuste aos servidores públicos, além da previsão de realização de concurso público. O valor foi assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

A diretoria do SINDARSPEN, além de reivindicar ao governo, também pautou junto aos deputados a necessidade de realização de concurso público em 2023 para cobrir o déficit de policiais penais no sistema penitenciário do Paraná. Como resultado desta articulação, a Loa 2023 aprovada prevê também recursos para este fim.

Na LOA, em seu artigo 20, está autorizada a contratação de servidores por concurso público para fazer a reposição daqueles que se aposentaram, faleceram e por algum outro motivo, deixaram o serviço público. Ainda fizeram constar uma condição melhor para o Departamento de Polícia Penal para autorizar a contratação de um número maior de servidores, caso houver aumento na arrecadação do estado em relação ao que está previsto. 

“Consideramos que esta é uma conquista fruto da luta da categoria, mas estaremos desde o início de 2023 pressionando o governo para que o concurso aconteça já no primeiro semestre do ano, diante das necessidade emergencial de se cobrir o efetivo,” diz Vanderléia Leite.

Fonte: Sindarspen