Novo concurso Receita Federal é autorizado pelo Ministério da Economia e contará com 699 vagas de analista e auditor, de nível superior.

Está oficialmente autorizado o concurso da Receita Federal 2022. A portaria autorizativa assinada pelo Ministério da Economia foi publicada e confirma o aval para preencher 699 vagas para analistas e auditores. As carreiras exigem o nível superior e têm ganhos de até R$ 21.487,09.

O aval foi publicado na edição desta segunda-feira, 13/6, do Diário Oficial da União. O documento está assinado pelo secretário Caio Mario Paes de Andrade.

Das 699 vagas, 230 serão para auditor e 469 para analista:

Para ambos os cargos, a Receita Federal está com grande carência de pessoal e sem realizar concursos há anos. Para analista, o último foi em 2012, enquanto que para auditor, a última seleção ocorreu em 2014.

A portaria autorizativa prevê que a publicação do edital deve acontecer em um prazo de seis meses, contado a partir da publicação. No entanto, o tempo deve ser menor, a depender dos preparativos.

Além de autorizar um novo concurso, a Economia também concedeu aval para um pedido importante feito pela Receita Federal: a redução do prazo entre edital e provas.

Essa portaria tem se tornado comum em concursos federais, a pedidos dos órgãos ao Ministério da Economia. 

No caso da Receita Federal, o pedido já traz:

"Parágrafo único. Fica autorizada a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame."

O prazo original seria de quatro meses. Com ele, demoraria ainda mais a realização das etapas e, com isso, a homologação do resultado final; atrasando as contratações.

A redução do prazo entre edital e provas pode, inclusive, fazer com que os exames sejam realizados ainda este ano. Isso só reforça o desejo da Receita Federal em contar com reforços de novos servidores o quanto antes.

Entre os atrativos do concurso da Receita Federal estão a remuneração e benefícios. Isso é um forte fator daqueles que demonstram interesse em se tornar fiscal da Receita Federal. 

A remuneração atual é de R$ 21.487,09 já está somada com o auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Já o analista tem ganhos mensais de R$ 12.142,39 em início de carreira. Todos os selecionados serão contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

O principal requisito no concurso da Receita Federal é ter o nível superior em qualquer área. Isso mesmo, graduados de todos os cursos podem participar. Isso vale tanto para o analista, quanto para o auditor-fiscal.

Mas, este diploma precisa ser de instituição devidamente registrada e reconhecida no Ministério da Educação (MEC).

Além desses, há ainda outros requisitos, como:

• ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;

• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;

• gozar dos direitos políticos;

• estar quite com as obrigações eleitorais;

• estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

• ter idade mínima de 18 anos;

• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;

• apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;

• apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

A Receita Federal não realiza concurso para servidores efetivos desde 2014. Na época, a Escola de Administração Fazendária – ESAF foi a banca organizadora e o edital ofertou 278 vagas para auditor-fiscal. 

Os concorrentes passaram por provas objetivas e discursivas e sindicância de vida pregressa.

Na época, a prova objetiva contou com 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e 70 de Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira).

Para analista, o último concurso é de 2012. 

A prova objetiva foi composta por 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira).

A prova para quem optou pela área/especialidade de Informática, ao invés das 30 questões abordarem Legislação Tributária e Aduaneira, a banca do certame as substituiu por 30 questões de Informática. Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.