Foi publicado nesta terça-feira, 12 de novembro, o esperado edital para o 21º concurso para Procurador do Trabalho. O edital prevê a oferta de 4 vagas imediatas para a classe inicial da carreira, com remuneração de R$ 28.947,55.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 27 de novembro e 26 de dezembro de 2019, exclusivamente via internet, pelo portal de concursos do Ministério Público do Trabalho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Todas as etapas do certame ocorrerão em 2020. A primeira delas (prova objetiva) está prevista para 8 de março de 2020.
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso.
Lotação nas cidades de Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Brasília/DF e Goiânia/GO.
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Etapas do concurso:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
- Prova prática (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Principais datas do concurso:
- Inscrição preliminar: 27/11 a 26/12/2019
- Pagamento da taxa: até 27/12/2019
- Prova objetiva: 08/03/2020
- Prova discursiva: 10/05/2020
- Prova prática: 17/05/2020
- Inscrição definitiva: 19 a 26/08/2020
- Prova oral: 21 a 25/09/2020
- Resultado final: 06/10/2020