Foi publicado o edital do concurso da Polícia Penal do Ceará! Conforme o edital, o órgão oferece 600 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva.

As oportunidades são para nível médio de formação, com idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias para ingressar na carreira. O salário inicial é de R$ 3.074,89, mais benefícios.

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 26 de abril a 3 de junho, no site da banca organizadora, IDECAN: https://www.idecan.org.br/. Além disso, é necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 185,00.

Sob organização da banca IDECAN, os candidatos inscritos no edital do concurso Polícia Penal CE serão avaliados por meio da aplicação das seguintes etapas:

• Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva – eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatório;
• Investigação Social – eliminatório;
• Curso de Formação – eliminatório e classificatório;

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 90 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, conforme listado abaixo:

• Conhecimentos Básicos:
  • Português: 12 questões;
  • Raciocínio Lógico e Matemático: 06 questões;
  • Noções de Informática: 06 questões;
  • Noções de Administração Pública e Ética: 8 questões;
  • Legislação Específica: 8 questões;
• Conhecimentos Específicos:
  • Noções de Direito Administrativo: 10 questões;
  • Noções de Direito Constitucional: 10 questões;
  • Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
  • Noções de Direito Penal: 10 questões;
  • Legislação Extravagante: 10 questões;

A prova objetiva será realizada no dia 14 de julho, com duração de 6h e valerá, no máximo, 140 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver, pelo menos, 60% do total de pontos e acertar 50% das questões de cada disciplina.

A Prova Discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, será composta por redação. Redigida em no máximo 30 linhas, a etapa versará sobre tema a ser enunciado no caderno de prova.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, pelo menos, o percentual de 50% de aproveitamento.

O Teste de Aptidão Física (TAF) terá caráter eliminatório. Segundo o edital, os candidatos serão avaliados por meio dos seguintes testes:

• Teste Dinâmico de Barra Fixa (sexo masculino) e Teste Estático de Barra Fixa (sexo feminino);
• Flexão abdominal (sexos masculino e feminino);
• Flexo-extensão de cotovelos no solo de quatro apoios (sexos masculino e feminino);
• Impulsão Horizontal (sexos masculino e feminino); e
• Corrida de 12 (doze) minutos (sexos masculino e feminino).

Somente serão considerados aptos para o Curso de Formação Profissional os candidatos que tenham obtido êxito em todas as Etapas anteriores deste concurso, classificados dentro dos quantitativos a seguir especificados, respeitados os empates em última posição.

O Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de no mínimo 03 meses, com carga horária de 840h e grade curricular que abrangerá conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, do Ministério da Justiça – MJ, os quais serão explicitados no edital de convocação específico a ser publicado oportunamente, e será realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana, pelo IDECAN, em até 03 turnos, podendo ser manhã, tarde e noite, perfazendo um total de 12 horas diárias.

Para ingressar nos quadros da Polícia Penal do Ceará, o candidato deve atender aos seguintes requisitos estabelecidos em lei:

• Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos Nº70.391/72 e Nº70.436/72;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da nomeação;
• Ter o nível de escolaridade correspondente ao ensino médio completo, ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias;
• Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, B;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;
• Gozar de boa saúde física e mental atestada pela perícia médica admissional oficial;
• Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidões negativas e certidões de antecedentes criminais, demonstrando não estar o interessado respondendo a processo criminal ou ter sido indiciado criminalmente;
• Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
• Não ter sido demitido do serviço público com a nota “a bem do serviço público”;

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal) a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais.

A remuneração mensal inicial do cargo de Agente Penitenciário é composta de vencimento atribuído à referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, da Carreira de Segurança Penitenciária mais Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER e Adicional Noturno, somente quando o Agente estiver submetido ao plantão no período noturno.

Além disso, os servidores também podem cumprir até 84h de serviço extraordinário. No total, o salário bruto inicial pode ultrapassar R$ 10.400,00.

Para maiores informações acesse o edital completo no topo da página.