Foi publicado o edital do concurso MP-RS, que visa ofertar 15 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. Onze vagas são destinadas à ampla concorrência, uma vaga será ofertada para os candidatos com deficiência e três vagas são reservadas aos candidatos negros.

A inscrição provisória pode ser feita através do site do MP-RS entre os dias 09/01/2020 a 07/02/2020. O valor da taxa de inscrição é de R$ 272,71. 

A prova preambular do certame foi fixada no dia 05/04/2020 e será aplicada em Porto Alegre (RS).

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira fase do certame, que ocorre após as provas escritas).

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

• Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• Dois anos para Mestrado em Direito.
• Três anos para Doutorado em Direito.

Remuneração

Cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial

R$ 25.851,96

Principais datas do concurso

Inscrições provisórias: 09/01 a 07/02/2020

Isenção: 09 a 15/01/2020

Pagamento da taxa: até 07/02/2020

Prova preambular 05/04/2020